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Tribunal de Contas  aponta irregularidades no Fundo de Saúde em 2016 quando Jose Roberto era prefeito de Iguatemi

Tribunal de Contas  aponta irregularidades no Fundo de Saúde em 2016 quando Jose Roberto era prefeito de Iguatemi 1

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apontou em relatório oficial irregularidades na prestação de contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Iguatemi no ano de 2016 quando o prefeito era José Roberto Arcoverde que agora disputa o cargo de vice-prefeito.

Na época o secretário de Saúde e presidente do Fundo Municipal de Saúde era Agnaldo dos Santos Souza e por decisão unanime “firmada nos termos do voto do conselheiro relator foi declarada irregular a prestação de consta com a aplicação de multa ao prefeito e ao secretário da época.

Entre as falhas na prestação de contas o Tribunal aponta a ausência do parecer do Conselho de Saúde sobre as Contas do Fundo Municipal de Saúde e o balanço orçamentário que, apresenta o valor pago de R$ 768.934,64, referente a restos a pagar não processados, enquanto na relação de restos a pagar pagos no exercício, os valores correspondentes a pagamento de restos a pagar não processados foi de R$ 480.135,65, portanto, há uma divergência de R$ 288.798,99.

O relatório do Tribunal de Contas também aponta divergência no valor dos bens móveis registrados no balanço patrimonial, que apresenta na conta Ativo Imobilizado o valor de R$ 2.083.497,61, e de acordo com o demonstrativo apresentado pela Análise Técnica, o valor correto seria de R$ 2.579.490,60.

Outro ponto falho segundo o relatório é falta de registro no valor de R$ 173.100,00, referentes a gastos com obras e instalações. Inclusive, não houve a contabilização das transferências do referido imóvel para o Ativo Imobilizado (patrimônio) da Prefeitura Municipal.

Conforme o relatório na Demonstração das Variações Patrimoniais, foi registrado incorretamente o valor de R$ 9.997,08, correspondente a Restos a Pagar Não Processados. Nesta demonstração contábil, constam ainda, divergências nos valores registrados nos grupos de Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas; e, ainda, ausência de elaboração e publicação das notas explicativas, demonstração contábil integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

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