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Hospital de Iguatemi não cumpre contrato e índios da aldeia Porto Lindo de Japorã ficam sem atendimento

A comunidade indígena da aldeia Porto Linda localizada no município de Japorã está ficando sem atendimento médico de urgência porque o Hospital São Judas localizado na cidade de Iguatemi não está cumprindo contrato firmado com a prefeitura daquele município.

Por causa disso o Ministério Público Estadual instaurou a Notícia de Fato numero 01.2020.00007955-1 para “apurar eventual irregularidade no Convênio celebrado entre o Hospital São Judas Tadeu de Iguatemi e a Prefeitura de Japorã”

 Conforme o promotor de Justiça Felipe Almeida Marques “trata”-se de denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul relatando, em síntese, que o Hospital São Judas  firmou convênio com a Prefeitura de Japorã para manter plantão médico para o atendimento dos indígenas da Aldeia Porto Lindo, no entanto, o hospital não tem médico plantonista e a população indígena que necessita de atendimento no plantão estão sendo encaminhados para o posto de saúde da Prefeitura de Iguatemi.

Por causa das irregularidades denunciadas o promotor determina que “oficie-se ao Hospital São Judas Tadeu solicitando que, no prazo de dez dias úteis, preste esclarecimentos acerca da denúncia e encaminhe cópia do convênio firmado com a Prefeitura de Japorã para o atendimento dos indígenas da Aldeia Porto Lindo;

O Ministério Público também determinou que seja atualizado “o cadastro desta Notícia de Fato, alterando o objeto para “Apurar eventual irregularidade no Convênio celebrado entre o Hospital São Judas Tadeu de Iguatemi e a Prefeitura de Japorã”.

A aldeia Porto Lindo está localizado no município de Japorã, mas fica a menos de dez quilômetros da cidade de Iguatemi, e Prefeitura firmou contrato com o Hospital São Judas para atender os índios em regime de plantão, já que na comunidade indígena funciona apenas um posto de saúde durante o dia. Durante a noite e nos finais de semana e feriado os índios ficavam sem atendimento médico dai a justificativa para a realização do contrato.

 

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