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Audiência Pública na Assembleia Legislativa debate a criação de novos municípios em Mato Grosso

Resultado de levantamento e protocolos realizados pelo grupo de trabalho proposto pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) em conjunto com a deputada federal Rosa Neide (PT), estado pode ganhar mais 23 novos municípios

Edy Salis Leite, correspondente no Estado de Mato Grosso

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Na manhã desta segunda-feira (07) na Assembleia Legislativa, auditório Milton Figueiredo, aconteceu uma audiência pública, intermediada pelo deputado Valdir Barranco (PT), e deputada federal Rosa Neide, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que define novas regras para a criação de novos municípios no país. O relator, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) já emitiu parecer favorável na Comissão Especial criada para discutir o tema.

Fizeram parte das discussões, os deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), a deputada federal Rosa Neide (PT), o presidente da AMM (Associação Mato-Grossense de Municípios), Neurilan Fraga (PSD), o presidente da UCMMAT (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso) Edclay Lopes Coelho, a chefe da Unidade de Pesquisa do IBGE Mato Grosso, Millane Chaves, além de vereadores e prefeitos dos distritos e municípios interessados em se emanciparem.

De acordo com levantamento do grupo de trabalho do deputado Barranco, em conjunto com a deputada federal, professora Rosa Neide (PT), há ao menos 23 distritos aptos (ou a se qualificarem) para emancipação.

Barranco abriu a audiência pública explanando sobre o tema criação de cidades, onde apresentou um histórico sobre a fundação de cidades, desde Salvador, em 1549, até a atual configuração territorial do país, que possui 5570 municípios. Explicou que a PLP137/2015 estabelece um mínimo de seis mil habitantes para a criação do município, além de outros procedimentos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Na opinião do deputado, observados os critérios estabelecidos na PLP, “todos os distritos que relatarem o que define a legislação não terão dificuldade de avançar e se tornar municípios. O Brasil se formou dessa forma e, na década de 1950, já tinha mais de mil municípios. Por isso, acredito que a proposta vai passar”.

A deputada federal Rosa Neide (PT) explanou sobre os marcos legais para a criação de novos municípios. Em seu entendimento a proposta está pronta para ir ao Plenário da Câmara Federal, mas a votação acontecerá somente em 2021, em razão das eleições municipais em 2020, e a Lei Eleitoral proíbe a criação de novos municípios em ano de eleições.

Para Rosa Neide, “Agora é hora dos distritos e os municípios se organizem para atender os critérios técnicos definidos em lei. Para que os distritos sejam emancipados, é preciso que haja organização da comunidade local que busca a emancipação do município-mãe”. Acrescentou que é contra a criação de municípios que não atendam aos critérios técnicos e que não tenham condições de se manterem economicamente.

O deputado Dilmar Dal Bosco, defende a criação de novos municípios, mas, que sejam viáveis economicamente. O deputado destacou a Lei estadual que cria o município de Boa Esperança do Norte, mas, que ainda não foi julgada o mérito, e que ainda não tem resultado. Outro exemplo citado pelo deputado é União do Norte, que teve o plebiscito autorizado, mas foi barrado pelo PEC1596.

Dilmar ainda destacou que “esse debate deve voltar, e Mato Grosso tem distritos que possuem densidade territorial e condições de serem emancipados. Os critérios passam a ser definidos pelo estado. Às vezes, a distância da sede até o distrito é muito grande. É um debate que precisa ser feito com todos os prefeitos, saber as condições de cada município, saber qual o custo financeiro do governo federal e dos governos estaduais”.

Já a chefe de pesquisa do IBGE, Millane Chaves, apresentou um panorama técnico das normas utilizadas para a criação de novos municípios, destacando a realização do Censo 2020, quando se terá uma visão mais apurada das condições de cada localidade. Isso, segundo Millane, pode ajudar os distritos a definirem estratégias para o seu processo emancipatório.

Para o ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, que preside pela terceira vez a AMM, (a entidade tem 132 municípios associados de um total de 141) é hora da união de todos os interessados, e a AMM e a UCMMAT devem fazer parte dos debates e discussões sobre o tema, uma vez que é tema de interesse público.

“Devemos formar um grupo de trabalho, ágil, envolvendo a UCMMAT, a AMM, além de equipe técnica do governo do estado e da Assembleia (ALMT- Assembleia Legislativa de Mato Grosso), no sentido de preparar algumas informações para que o IBGE, no censo de 2020, possa fazer um trabalho mais voltado para a criação de novos municípios. Com isso, teremos uma ideia da base territorial do município novo, com população, economia e todos os pontos relevantes para esse processo”.

Neurilan destaca ainda que devam ser observados cuidadosamente todos os pontos positivos e negativos, tanto para o novo município, quanto para a sede que perderá parte de sua base territorial, habitantes e eleitores, para que os dois entes possam se desenvolver sem prejuízos para a população que ali reside: “Não podemos cometer os mesmos erros do passado. A maioria dos municípios brasileiros foram criados baseados em questões políticas e eleitorais. Nesta nova fase, precisamos estabelecer parâmetros técnicos com dados fundamentados na economia, número de habitantes e base territorial onde estarão os novos municípios novos para evitarmos injustiças”.

O deputado estadual Wilson Santos fez um discurso favorável à criação de novos municípios, citando a política do governo, que as vezes utiliza critérios políticos, estratégicos, como foi o caso de Vila Bela da Santíssima Trindade, no século XVIII, erigida como capital da província de Mato Grosso, como defesa do território, para garantir a posse da terra.

“Há comunidades que precisam ser emancipadas por conta de sua localização. Há distritos com mais de sete mil habitantes, como é o caso de Araguainha (956 habitantes)”. De acordo com o deputado, em conversa com Valdir Barranco, “as Assembleias Legislativas dos outros estados que também já discutiram o tema, devem formar uma Comissão Especial de Deputados para pedir uma grande reunião com o presidente Jair Bolsonaro, para definir o tema na reivindicação para que o Congresso devolva às Assembleias Estaduais, que conhecem a realidade local, o papel de criação de municipios”.

O vereador Edclay Lopes Coelho, presidente da UCMMAT, (a entidade tem 112 Câmaras de Vereadores associadas de um total de 141), disse que “a audiência pública é muito importante, e que o Brasil precisa ser de todos, em todas as regiões, e Mato Grosso tem espaço, tem economia, estrutura e condições de criar novos municípios de forma clara, responsável e técnica. Precisamos trazer o desenvolvimento para Mato Grosso, que contribui muito na economia, mas, tem pouco retorno. A UCMMAT comunga com todos os deputados e com a AMM nesse propósito”.

COMITIVA DO DISTRITO DE SANTA CLARA

Representando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e o distrito De Santa Clara do Monte Cristo, os vereadores Edclay Lopes Coelho (PSD), Elias da Conceição Silva (PP), Dalton Frazão de Almeida (PV), Carlos Alberto de Oliveira – Arueira (PV), Moacir Rodrigues Parabá (PSDB), o suplente Josimar Aguilera da Silva (PP), os empresários Devair Soares de Souza, Carlos Wesley Ferreira de Abreu, Pedro Lacerda, Terezinha Staut (Teka) além dos moradores, Felix Rodrigues e Fabiana Rodrigues

Carlos Alberto de Oliveira, destacou a distância da sede do distrito até a sede do município, de mais de 240km, as dificuldades de funcionários e aposentados no recebimento do salário, pois o distrito não conta com policiamento, para garantir a instalação de um banco.

“Somente com a criação de um município, teremos condições de instalar um posto policial, de um banco, mais recursos para todos. É inadmissível que um aposentado tenha que andar cinco, seis horas num ônibus para receber seu salário em outro município. Precisamos nos unir para que possamos dar melhores condições de vida para todos”>

Para o vereador Moacir Rodrigues Parabá, o distrito terá muito a ganhar, nessa luta pelo renascimento do sonho de emancipação. O vereador destacou que “de acordo com os parâmetros, estatísticas e dados técnicos, fornecidos pelo IBGE, teremos êxito, porque apesar das dificuldades, poderemos trazer a dignidade aos munícipes, a partir da autonomia financeira com a criação dos novos municípios, teremos atendimento de qualidade. Esse é o nosso sonho, essa é a nossa luta”.

CRIAÇÃO DO DISTRITO

Criado em 03 de junho de 2011 através da Lei nº946/2011 de autoria do vereador Toninho Forte, o distrito de Santa Clara do Monte Cristo ocupa aproximadamente 30% do território municipal (4100km²), possui 28% da população (4400 habitantes), contribui com cerca de 18% da economia, 20% do eleitorado (1500 eleitores) e tem fronteira limítrofe com os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, e com San Vicente de La Frontera, na Bolívia.

Uma das características sociais relevantes do distrito é a formação de núcleos comunitários familiares e agregados, conhecidos como comunidades. O distrito é formado por várias comunidades, a maioria em homenagem a santos católicos em sua denominação: Santa Clara, Santa Luzia, Santa Lúcia, Santa Mônica, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel, São Lucas, São Paulo, São Marcos, As Cruzes (Santa Cruz), Morrinhos (Nossa Senhora de Fátima) e Ponto Chique.

Politicamente o distrito tem importância municipal, pois conta com dois representantes na Câmara Municipal de Vereadores eleitos em 2016: Carlos Alberto de Oliveira – Arueira (PV) e Moacir Rodrigues Parabá (PSDB). Em legislaturas anteriores, o distrito teve outros três vereadores.

É de autoria dos vereadores Arueira e Edclay Lopes Coelho, a Lei nº1042/2013 que transfere a sede do governo municipal no dia 11 de agosto de cada ano para o distrito, e do ex-vereador Clézio Aparecido Freire, o Decreto Legislativo nº 010/2010, que torna obrigatória a realização de ao menos três sessões ordinárias (itinerantes) anuais no distrito.

 

OUTROS CANDIDATOS À EMANCIPAÇÃO

A lista dos distritos candidatos à emancipação deve ser atualizada nos próximos meses, com o protocolo de novas áreas interessadas. No momento, pleiteiam os seguintes distritos e localidades:

NOME DO MUNICÍPIO A SER CRIADO MUNICÍPIO DE ORIGEM
1 Salto da Alegria Paranatinga
2 Capão verde Alto Paraguai
3 Nova fronteira Tabaporã
4 Guariba Colniza
5 Nova união Cotriguaçu
6 Santa Clara do Monte Cristo Vila Bela da Santíssima Trindade
7 Rio Xingu Querência
8 União do Norte Peixoto de Azevedo
9 Espigão do Leste São Félix do Araguaia
10 Novo paraíso Ribeirão Cascalheira
11 Paranorte Juara
12 Boa Esperança do Norte Nova Ubitarã e Sorriso
13 Cardoso do Oeste Porto Esperidião
14 Santo Antônio da Fontoura São José do Xingu
15 Ouro Branco do Sul Itiquira
16 Conselvan Aripuanã
17 Japuranã Nova Bandeirantes
18 Veranópolis do Araguaia Confresa
19 Brianorte Nova Maringá
20 Rondon do Parecis Campo Novo do Parecis
21 Entre Rios Nova Ubiratã
22 Santiago do Norte Paranatinga
23 São José do Rio Couto Campinápolis

 

Também o distrito de Coqueiral, do município de Nobres já protocolou documentação junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e deve constar na próxima atualização das localidades.

Para Oldair Dallazen, presidente da Comissão Pró-Emancipação do Distrito de União do Norte, que possui cerca de 14 mil habitantes e está distante 70 km da sede, no município de Peixoto de Azevedo, “a emancipação da sede-mãe garantirá mais proximidade entre o poder público e a população”. O distrito é um dos mais esperançosos na aprovação da PLP137/2015, e a comissão já possui documentação bem adiantada e faz campanha pela emancipação.

Dallazen afirma que a distância entre o distrito e a sede “dificulta o atendimento às comunidades pertencentes à União do Norte. Se e o distrito for emancipado, os poderes municipais (Legislativo e Executivo) estarão mais próximos das pessoas. Quando há esse distanciamento, o atendimento fica prejudicado, porque pouco benefícios chegam”.

HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na Câmara, a proposta recebeu o nº 137/2015 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.

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