Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages
Compartilhar no facebook
Facebook

Justiça bloqueia bens e valores da prefeita, secretário e empresários de Iguatemi por suspeita de fraudar licitação

O juiz de Direito da Comarca de Iguatemi Marcelo da Silva Cassavara na última sexta-feira, dia 26, confirmou o bloqueio de bens e valores da prefeita Patrícia Margatto, do secretário de Governo Ednelson Pelegrinelli e de empresários  por suspeita de fraude em licitação conforme Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 20 de março de 2018.

Na ação do MPE consta que denúncia anônima mostrou que a prefeitura de Iguatemi estava encaminhando máquinas pesadas  para conserto sem o devido processo licitatório, sendo que o pagamento dos serviços era feito posteriormente através de licitações fraudadas.

Para o Ministério Público o mais interessante é o fato de que o pregão foi dividido em lotes e cada uma das empresas suspeitas de fraudar a licitação apresentava proposta somente no lote em que a máquina já estava sem seu pátio para suposto orçamento prévio.

No trabalho de investigação realizado pelo MPE constatou-se que duas das empresas mencionadas na denúncia podem ser consideradas como “empresa única” pelo fato de uma estar localizada nos fundos da outra além de terem como responsáveis  mãe e filha.

Conforme o Ministério Público esta prática é comum em fraude em processos licitatórios onde empresas que sequer possuem sede real apresentam propostas ou orçamento com o objetivo de viabilizar que outras empresas do mesmo grupo possam  saírem vencedoras.

Por haver indícios da prática do ato de improbidade o MPE requereu a decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis que os réus porventura possuam visando a necessária e esperada recomposição dos danos ao Erário. O juiz de Iguatemi deferiu parcialmente a liminar decretando a indisponibilidade dos bens em nome de Patricia Nelli Margatto, limitado ao valor de R$ 113.500,00 e das demais empresas que totalizam R$ 103.500,00.

As partes do processo foram citadas para apresentar contestação, porém a prefeita e o secretário não apresentaram resposta no prazo legal sendo decretada a revelia de ambos. No mesmo prazo as partes requereram o desbloqueio junto ao Tribunal de Justiça, porem o recurso foi negado provimento.

Estando em período de instrução já foram ouvidos os servidores municipais do setor de licitação. Agora o processo está aguardando o retorno das cartas precatórias que foram expedidas para oitiva das testemunhas arroladas pelas empresas rés e deve ir para a fase de alegações finais e sentença.

Copyright 2009/2019 ©Midiaflex Todos os Direitos Reservados

Scroll Up